Depois de muito trabalho, o texto técnico da Norma Regulamentadora está disponível para consulta e sugestões. Publicada no diário oficial em 31 de janeiro de 2017, o documento pode ser visualizado na internet.
Publicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004), constam do texto técnico oito tópicos selecionados a partir do trabalho realizado em conjunto com a Comissão Paritária Tripartite Permanente. Mais de 364 mil trabalhadores irão se beneficiar da regulamentação, direta ou indiretamente. É importante destacar que a NR da Limpeza Urbana soma aos objetivos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em implantação em todo território nacional.
A Norma Regulamentadora visa normatizar o trabalho na Limpeza Urbana em território nacional. Os interessados poderão opinar e sugerir alterações ao texto original através de mensagens eletrônicas.
Confira no link a integra do projeto da Norma Regulamentadora – Limpeza Urbana
ou
Tenha acesso em https://www.conascon.org.br/NR-Limpeza-Urbana
Tenha acesso ao manual simplificado: Clique aqui
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