A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) promove audiência pública na quinta-feira (16). Os convidados para o evento foram propostos pelos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Benedita da Silva (PT-RJ), Rogério Marinho (PSDB-RN), Patrus Ananias (PT-MG), Wadih Damous (PT-RJ), Sergio Vidigal (PDT-ES) e Efraim Filho (DEM-PB).
Foram convidados:
– a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves Miranda Arantes;
– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira;
– a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho/ 5ª Região Thais Mendonça Aleluia da Costa;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Angelo Fabiano;
– o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo Hélio Zylberstajn;
– o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Nilton Correia; e
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Marcos Rochinski.
O Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-Lei 5.452/43). A proposta faz parte das mudanças trabalhistas anunciadas pelo governo de Michel Temer em 22 de dezembro.
A audiência ocorrerá no plenário 1, a partir das 9 horas.
CONTINUA:
Comissão especial discute teletrabalho e justiça trabalhista
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6787/2016
Fonte: Agencia Câmara
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