LONDRINA/PR: Contribuição Assistencial era paga por usuários de transporte público

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Desde o último sábado (1º), os usuários do sistema de transporte coletivo de Londrina estão pagando valor reduzido da tarifa em 0,05. O valor da passagem passou de R$ 3,80 para R$ 3,75.

 

A mudança foi determinada pela Justiça, em ação do sindicato que representa as concessionárias TCGL e Londrisul (Metrolon) contra o Município de Londrina e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttrol). A ação solicitou a declaração de ilegalidade da inserção na planilha de custos do transporte coletivo, de contribuição assistencial sindical, relativas ao acordo coletivo de trabalho de 2014.

 

A inserção das cláusulas na composição da tarifa foi considerada ilegal. “A contribuição sindical e assistencial era paga pelos usuários do transporte coletivo por meio da tarifa e o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná é que isto é ilegal. Portanto, não pode entrar na planilha de custo e precisa ser retirado do valor”, comentou o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, em entrevista coletiva concedida na semana passada.

 

A contribuição assistencial na planilha de custos do transporte coletivo custa R$ 171.458,79 por mês e, pelos cálculos do procurador-geral, gerou um prejuízo de R$ 6 milhões à população.

 

 

 

Colaboração Prefeitura de Londrina

Jonal a Massa

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