No último dia 29/11 a diretoria executiva da CONASCON – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes esteve em reunião com o Senador Paulo Paim e recebeu apoio à Campanha Nacional de Valorização Sindical e defesa da Democracia, “Sem Sindicato não há Democracia”.
Moacyr Pereira, presidente da CONASCON falou do objetivo central da campanha, que é mostrar a importância do sindicato em uma sociedade democrática, ele expôs sua preocupação com a diminuição do poder de negociação de entidades de diversos setores da economia em razão da asfixia financeira sofrida pelas entidades sindicais com o fim da contribuição sindical obrigatória, além e a consequente diminuição dos serviços oferecidos ao trabalhadores de baixa renda. Segundo o presidente da entidade, que também é secretário de finanças da UGT – União Geral dos Trabalhadores e presidente do SIEMACO/SP o modelo sindical brasileiro está caminhando para um fragmentação total, muito parecido com o modelo sindical chileno, onde não existe unicidade sindical, muitas vezes uma única empresas possui 5 ou 6 sindicatos. Esse cenário enfraquece a organização dos trabalhadores e prejudica as negociações coletivas.
Participaram da reunião os diretores Roberto Alves da Silva, Manasses Oliveira da Silva, Henrique Fermiano, Neucir Paskoski, Maria Donizete Teixeira alves, acompanhados dos assessores Alvaro Eiji Nakashima, Roberto Nolasco e Simone Rocha.
A reunião acontece em um momento difícil para o movimento sindical. Com a diminuição da bancada dos trabalhadores e a eleição de representantes da extrema direita no executivo e no legislativo, os próximos 4 anos prometem ser de ataque contínuo aos sindicatos e aumento das tentativas de flexibilização das relações de trabalho.
No encontro os diretores da entidade apresentaram suas preocupações levando ao senador assuntos que afetam o segmento, como terceirização irrestrita, custeio sindical e proteção do trabalhador que sofre impacto da automação promovida por avanço tecnológico.
A CONASCON apresentou uma proposta de proteção dos trabalhadores sujeitos aos impactos do avanço tecnológico. É a automação a responsável por desempregar ou na melhor das hipóteses exigir um trabalhador melhor qualificado. Porém esta automação introduzida pela chamada Quarta Revolução Industrial é basicamente promovida pela comunicação digital onde os grandes atores e ganhadores são as empresas de tecnologia e as de transmissão de dados. A proposta da CONASCON é que um Projeto de Lei ao regular o item XXVII do artigo 7º da constituição também crie um Fundo de Atualização Tecnológica do Trabalhador. A fonte de recursos para este fundo seria parte da arrecadação do FUNTTEL-Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
De acordo com Paim o Estatuto do Trabalho, uma tentativa de reduzir os prejuízos trazidos com a Reforma Trabalhista, prevê a regulamentação desse item, porém a fonte de recursos para essa finalidade precisa ser tratada. A proposta que tem a relatoria do senador é uma sugestão legislativa para regulamentar assuntos relativos à inclusão social, autorregulação sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais. Ela foi elaborada na subcomissão temporária, instituída no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A chamada “nova CLT” recupera e amplia direitos retirados do trabalhador com a reforma que está em vigor desde novembro do ano passado. Ele admitiu, no entanto, que a proposta não tem chance de ser aprovada neste ano e com a nova composição do Congresso Nacional novas dificuldades virão.
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