Texto prevê ainda programas de qualificação voltados para idosos
O Projeto de Lei 3275/20 garante estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores com 60 anos ou mais durante situações de emergência ou estados de calamidade pública. O texto proíbe, em tais períodos e por mais seis meses após seu término, a dispensa arbitrária e sem justa causa do profissional idoso que receba entre um e dois salários mínimos.
A proposta foi apresentada pelo deputado Gildenemyr (PL-MA) e tramita na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que os trabalhadores idosos têm sido os mais prejudicados pela crise decorrente da pandemia de Covid-19 no Brasil.
“Muitos foram afastados de seu local de trabalho por serem grupo de risco. Mas é fato que grande parte ainda está diariamente exposta, muitos na linha de frente de combate ao mal, por não terem a possibilidade de escolha. Trata-se de uma parcela da população que diariamente já sofre discriminação no mercado de trabalho, sendo substituída por mão de obra mais jovem e barata e até menos qualificada”, afirma Gildenemyr.
O projeto estabelece ainda que, após a situação excepcional, o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais, profissionais e de requalificação a eles destinados. Os programas deverão incluir conteúdos relativos a computação, finanças, artesanato, vendas, gastronomia e secretariado, entre outros.
25/06/2020 – 11:56
Arquivo/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Gildenemyr
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deixe um comentário