Evento ocorreu de forma online e presencial, reunindo sindicalistas de todo o Brasil. Confederação enaltece papel dos sindicatos no controle de informações e na fiscalização de dados de trabalhadores nas empresas
Com os novos mercados digitais, os dados pessoais ganharam mais importância e a responsabilidade de quem os administra mudou. Criada para regular o tráfego de informações, uma nova lei busca especificar diretrizes que empresas e entidades devem seguir. E para preparar os sindicatos para esse novo momento, a CONASCON promoveu a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos na gestão sindical e nas relações de trabalho”, realizada na última quarta-feira (27), de forma online e presencialmente, no auditório do SIEMACO São Paulo.
Com a participação de centenas de lideranças sindicais e funcionários responsáveis pelo tratamento de dados sensíveis nos sindicatos, o evento teve a palestra do advogado Fábio Rodrigues, especialista em LGPD e E-social, que passou um panorama da aplicação da nova lei no Brasil, além de explicar cada aspecto da sua aplicação no dia a dia. “É incontestável que a norma entrou em vigor em pleno ano de pandemia [2020], ocasião em que muitas entidades mal sabiam se conseguiriam sobreviver aos nefastos efeitos econômicos, quanto mais se dedicarem à privacidade de dados. Mas a lei está em vigor, traz multas severas e todas as empresas e entidades precisam de adequar”, explica.
Para o advogado, até mesmo a real necessidade de coletar alguns dados sensíveis deve ser questionada. “Precisamos nos atentar a cada processo, entender para quê vamos usar aquela informação, se ela é necessária. Tudo isso faz parte do entendimento da LGPD”, alega. Fábio Rodrigues também alerta para a falta de fiscalização, por parte dos órgãos competentes. “É nítida a falta de fiscalização do poder público e a ausência de cobrança por parte de clientes e fornecedores, resultando em uma lamentável postergação da adequação à LGPD por parte das empresas, deixando os trabalhadores expostos”, completa.
Para Moacyr Pereira, presidente da CONASCON, o trabalho de informar e preparar as lideranças sindicais faz parte de um trabalho de fortalecimento de toda a categoria das limpezas Urbana e Ambiental. “A gente entende que os sindicatos passam por uma nova fase, com novos desafios. E a digitalização dos processos faz parte dessas mudanças. Com o acúmulo desses dados digitais, temos que rever procedimentos, e a CONASCON está aqui para auxiliar no que for preciso. Afinal, a confederação serve de braço de apoio, levando novidades e informações que fortalecem nossas categorias em todos os aspectos”, coloca.
Fiscal da LGPD
Mas não é só se adequar, entidades também têm suas obrigações de fiscalização das empresas e de cuidar dos dados dos trabalhadores que representa. “As empresas tratam dados pessoais e sensíveis do trabalhador, podendo expor informações que prejudiquem a categoria. Por isso mesmo, o sindicato deve acompanhar esse tratamento das informações e denunciar possíveis irregularidades”, alerta Fábio Rodrigues.
Para Moacyr Pereira, presidente da CONASCON, o cuidado com o manuseio de dados de trabalhadores é um ponto crítico e deve receber atenção das entidades de representação. “Somos representantes legais do trabalhador, seja no respeito às leis de trabalho, quanto na segurança da informação dos funcionários das empresas. Tudo o que engloba os interesses dos trabalhadores pode e deve ser levado em conta pelo sindicato”, diz.
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