A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que informa ao INSS que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou suspeita-se que tenha adquirido uma doença de trabalho.
SE UM TRABALHADOR SOFREU UM ACIDENTE NO TRÂNSITO, ENTRE SUA CASA E SEU TRABALHO, ELE TEM DIREITO À CAT?
Sim, quando o trabalhador sofreu o acidente no trânsito, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive em veículo de sua propriedade, desde que no percurso habitual da sua casa ao trabalho ou vice-versa, é reconhecido como acidente de trajeto, equiparado ao acidente de trabalho.
AS DOENÇAS DO TRABALHO DEVEM TER CAT?
É aquela que se desenvolve por conta das condições do local de trabalho, devem ter CAT, a partir da suspeita de sua existência.
QUALQUER ACIDENTE OCORRIDO DENTRO DE UMA EMPRESA DEVE TER UMA CAT?
Sim, o correto é emitir a CAT mesmo se for acidente sem afastamento.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DA CAT?
Atestados e/ou laudos médicos e Boletim de ocorrência se houver.
QUAL É O PRAZO PARA EMITIR A CAT?
No dia seguinte em que ocorreu o acidente ou, no caso de doença do trabalho, em suma, o dia em que foi feito o diagnóstico médico ou a data em que se iniciou a incapacidade laborativa.
Nos casos em que o funcionário falecer a emissão da CAT deve ser feita imediatamente.
17 de novembro de 2021
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