A 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto homologou, na quarta-feira (15/06), o acordo firmado pelo Sindicato SETH com o Atacadão S/A, no qual o supermercado se comprometeu a quitar todas as verbas rescisórias e indenizatórias dos ex-empregados da empresa Pedro Magalhães Limpeza e Conservação, terceirizada que prestava serviços ao Atacadão e demitiu os funcionários irregularmente no dia 15 de março, sem pagar a eles os devidos direitos trabalhistas.
Com a conciliação judicial, o supermercado irá pagar aos trabalhadores aviso prévio indenizado; férias vencidas mais 1/3; férias proporcionais mais 1/3; FGTS mais multa de 40%; FGTS não depositado na época própria; diferença de reajuste salarial e as multas dos artigos 477 e 479 da CLT. O valor total das verbas rescisórias é de R$ 220.948,43, quantia a ser paga de forma única, mediante crédito na conta de cada um dos empregados, em um prazo máximo de 10 dias, a contar da data de homologação do acordo.
Na eventualidade de a conta salário do empregado estar encerrada junto ao banco, ou houver qualquer incorreção que impossibilite a operação, serão adicionados mais 10 dias ao prazo de pagamento junto ao juízo competente. Já em caso de inadimplemento ou atraso no pagamento, o acordo estabelece multa de 30%, a ser calculada sobre o valor específico devido a cada empregado.
O acordo articulado pelo Departamento Jurídico (DEJUR) do SETH põe fim à ação trabalhista movida pelo sindicato em face das empresas, resolvendo o problema dos trabalhadores sem a necessidade de esperar a tramitação do processo por anos na Justiça do Trabalho. Vale lembrar que, além da assistência jurídica, o SETH também realizou ação social junto aos empregados, que receberam do sindicato uma cesta básica cada um quando ocorreram as demissões irregulares.
Fica provado, mais uma vez, que com união da categoria e trabalho sindical atuante e competente, os problemas dos trabalhadores são resolvidos.
Fonte: Sindicato Seth
Deixe um comentário