Representantes do movimento sindical paranaense coordenaram hoje as discussões da NR-38, que entrará em vigor a partir de 2024. A Norma Regulamentadora que trata da segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos foi tema de evento realizado na FACOP.
Sindicatos (laborais e patronais), empresários de todo o Paraná e representantes do governo participaram do debate sobre a NR e sua aplicabilidade. Pela Prefeitura de Curitiba, Edélcio Marques dos Reis, diretor de Limpeza Pública, parabenizou a iniciativa que reforça ainda mais o zelo da cidade com os mais de 3 mil trabalhadores responsáveis pela limpeza pública.
O objetivo principal da norma é estabelecer padrões de segurança e saúde para os trabalhadores em todo o país. “A realidade nos pequenos municípios é muito diferente dos grandes centros, é preciso uniformizar e garantir a proteção de todos”, afirmou Manassés Oliveira, presidente da UGT-PR e da Feaconspar.
A Norma Regulamentadora apresenta importantes avanços para os trabalhadores da limpeza pública, como a delimitação de velocidade máxima de 10km por hora para os caminhões de lixo durante a atividade da coleta, obrigação de fornecimento de protetor solar, água potável, uniformes e equipamentos de proteção mais adequados aos riscos da função.
Uma questão que gera divergência de opiniões até no judiciário e que agora tem um norte com a regulamentação é a utilização das plataformas (também conhecidas como estribo) atrás dos caminhões de lixo para os garis. A NR deixa clara a proibição do transporte de trabalhadores fora do caminhão para deslocamento e a plataforma só pode ser utilizada como apoio para a atividade durante a coleta do lixo.
O evento foi organizado pela UGT-PR, Conascon, Feaconspar, Facop, SELURB, SESMT, SEAC, MTE e Fundacentro e teve a participação dos Siemacos de Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Ribeirão Preto (SP) e ABC.
Contribuíram para as discussões do tema como palestrantes: Dra. Ana Paula Caodaglio e Carla Santana (SELURB); João Capana (Siemaco Ribeirão Preto); Washington Santos Maradona (UGT); os advogados Dr. Álvaro Nakashima e Dr. Raul de Araújo Santos; Regina Cruz (Superintendente do MTE); Rubens Patruni Filho (Auditor Fiscal), Luiz Carlos Poli (SEAC) e Geraldo Bizerra (FACOP).
Durante o evento foram feitas homenagens póstumas para Ariovaldo Caodaglio, ex-presidente do SELUR (sindicato patronal da Limpeza Urbana) e um dos precursores da NR-38, que faleceu em 20/08/2022.
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