O Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), despachou favoravelmente nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que visa estabelecer diretrizes para o direito de oposição à Contribuição Assistencial.
Reconhecendo a importância e a pertinência do tema, o ministro determinou a realização de uma audiência pública para um debate abrangente. As audiências foram marcadas para os dias 22 e 23 de agosto, às 10 horas, no Tribunal Superior do Trabalho.
O ministro também convidou interessados a participarem da audiência, seja como expositores ou ouvintes. As inscrições estarão abertas das 8h do dia 8 de julho até as 20h do dia 26 de julho, por meio de um link que será disponibilizado pelo TST.
A lista de inscrições deferidas, junto com o tempo alocado para as exposições e as orientações para envio de material a ser utilizado durante as apresentações, será divulgada no dia 9 de agosto.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (CONASCON) defenderá no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a relevância das decisões soberanas das assembleias de trabalhadores. As assembleias são o pilar da democracia dentro do movimento sindical, proporcionando um espaço legítimo e participativo onde as diretrizes e ações sindicais são definidas de forma coletiva e transparente.
A CONASCON acredita que a democracia é essencial para garantir que as decisões reflitam os interesses e necessidades reais dos trabalhadores. As assembleias permitem que todos os envolvidos tenham voz ativa no processo de decisão, fortalecendo a coesão e a representatividade sindical. Ao valorizar a participação direta dos trabalhadores, o movimento sindical se alinha aos princípios democráticos e assegura que suas ações e demandas sejam legitimamente representativas e eficazes.
Deixe um comentário