A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (CONASCON), presidida por Moacyr Pereira, intensifica sua atuação em prol do Projeto de Lei 4.146/2020. O texto, que busca regulamentar a profissão dos trabalhadores da limpeza urbana, é visto como um marco essencial para uma categoria indispensável, mas historicamente invisibilizada.
No próximo dia 17 de dezembro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater o tema. Este encontro será crucial para dar visibilidade às demandas dos trabalhadores e discutir soluções para a valorização da profissão.
REGULAMENTAÇÃO: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL
Segundo Moacyr Pereira, a regulamentação da categoria transcende questões meramente trabalhistas; é um passo em direção à dignidade e à justiça social.
“Esses profissionais enfrentam desafios diários para garantir o funcionamento das cidades. O PL 4.146/2020 não é apenas uma pauta legislativa, mas um reconhecimento do valor humano e social dessa profissão”, destacou o presidente da CONASCON.
Entre os principais pontos do projeto estão:
•Piso Salarial Nacional: Fixação de dois salários mínimos para a categoria;
•Adicional de Insalubridade: 40% sobre o salário-base;
•Redução da Jornada Semanal: Limitação a 40 horas;
•Aposentadoria Especial: Regras diferenciadas para trabalhadores expostos a ambientes insalubres.
Moacyr Pereira enfatiza que essas medidas podem corrigir desigualdades históricas e oferecer melhores condições para quem desempenha funções essenciais à sociedade.
A AUDIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA
A audiência pública representa uma oportunidade única para expor aos parlamentares as condições precárias enfrentadas pelos trabalhadores da limpeza urbana. Profissionais, sindicatos e especialistas apresentarão dados e relatos que evidenciam os riscos ocupacionais, os baixos salários e a falta de reconhecimento enfrentados pela categoria.
“A audiência pública é um passo inicial, mas essencial, para ajustar o PL às necessidades reais desses trabalhadores e transformar suas vidas”, afirmou Moacyr Pereira.
VALORIZAR OS TRABALHADORES É BENEFICIAR A SOCIEDADE
Os trabalhadores da limpeza urbana desempenham um papel vital para a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades. Apesar disso, enfrentam condições adversas, como exposição a resíduos perigosos, jornadas extenuantes e discriminação.
“A regulamentação não é apenas um benefício para os profissionais, mas para toda a sociedade. Investir neles é garantir cidades mais saudáveis e justas”, ressaltou o presidente da CONASCON.
VIGILÂNCIA E COMPROMISSO COM A CATEGORIA
A CONASCON segue atenta ao andamento do PL 4.146/2020, promovendo articulações e diálogos constantes para garantir que o texto final atenda às necessidades da categoria.
“Nosso compromisso é lutar por um projeto que represente avanços concretos e duradouros. A audiência pública é apenas o começo dessa jornada”, reforçou Moacyr Pereira.
UNIÃO PARA A MUDANÇA
Por fim, Moacyr Pereira fez um apelo à união entre trabalhadores, sindicatos e sociedade civil, pedindo pressão ao Congresso Nacional para a aprovação do PL.
“A aprovação do projeto será um marco de valorização e reconhecimento. Confiamos que os parlamentares estarão à altura dessa responsabilidade histórica.”
A audiência pública promete ser um momento decisivo na luta por direitos e dignidade para os trabalhadores da limpeza urbana.
Por: Fabiano Polayna
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