Foz do Iguaçu foi escolhida para sediar o Seminário Nacional da CONASCON, que ocorreu na última sexta-feira (10). O evento reuniu várias federações e sindicatos de todo o Brasil para discutir temas essenciais, como o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre contratos públicos de terceirização, a Norma Regulamentadora 38 e os rumos da política sindical brasileira.
Moacyr Pereira, presidente da CONASCON, abriu o evento ao lado das diretoras da confederação Maria Donizete Teixeira, que também preside o SIEMACO Ponta Grossa, e Ana Cristina Duarte, dando as boas-vindas aos presentes. “Ontem tivemos a eleição da nossa chapa, que foi reconduzida para mais um mandato. E hoje vamos reforçar nosso trabalho, trazendo discussões importantes para nossas entidades. Agradecemos a todos os dirigentes sindicais aqui presentes, com a certeza de que nosso trabalho será ainda mais fortalecido neste seminário”, disse.
No primeiro painel, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) Eduardo Milléo Baracat falou sobre vários aspectos das questões judiciais envolvendo o mundo do trabalho e tirou dúvidas dos presentes sobre a decisão do STF, segundo a qual a administração pública só pode ser responsabilizada subsidiariamente se for comprovada sua negligência na fiscalização do contrato de terceirização. “A decisão do Supremo é um desafio, pois sobrecarrega o trabalhador e os sindicatos. Sem a responsabilidade subsidiária presumida, agora é necessário comprovar a falha na fiscalização por parte do ente público”, explicou.
Na mesa, ao lado do magistrado, estava o diretor tesoureiro da CONASCON, Manasses Oliveira, que também preside a FEACONSPAR — federação que representa os trabalhadores terceirizados da limpeza no Paraná — e a União Geral dos Trabalhadores do Paraná (UGT-PR). “Cabe a nós fazermos nossa parte e colocar em prática a decisão do STF. E temos os instrumentos necessários para isso, pois agora temos clareza de como proceder nos contratos e a quem responsabilizar”, afirmou.
Também compondo a mesa, o ex-deputado federal Roberto Santiago, presidente da FEMACO, federação que representa terceirizados da limpeza em São Paulo, e vice-presidente da UGT Nacional, destacou que o entendimento do STF pressionou os gestores públicos, que agora podem responder por improbidade administrativa se descumprirem as obrigações trabalhistas. “Melhora as concorrências, pois empresas que baixam custos prevendo sonegar direitos terão de rever suas práticas. E nenhum gestor quer ter um processo de improbidade, que pode até fazê-lo perder seu mandato”, concluiu.
NR-38 e seus desafios
Na segunda mesa, o presidente do SIEMACO Ribeirão Preto e coordenador da bancada de trabalhadores da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-38, João Capana, explicou as mudanças na norma e as tendências para este ano. “Precisamos buscar as empresas e deixar claro que as mudanças irão acontecer e que o Ministério Público do Trabalho já está debruçado na NR-38. Alguns prazos foram estendidos, mas a norma será aplicada em sua integralidade. E quem não se adequar agora vai ter que responder ao MPT. A norma é um documento vivo, que será sempre ajustado, e essa participação ativa dos sindicatos faz a diferença para ajustarmos esses detalhes”, alertou.
O presidente da Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul (FEEAC-RS) e diretor da CONASCON, Henrique Fermiano, reforçou a liderança da confederação na discussão e implantação da norma. “Fomos a vários estados, conversamos com empresas, e uma coisa está clara: não faltou diálogo nem estudo. Temos compromisso com a categoria nacionalmente e devemos nos manter à frente do desenvolvimento da NR-38, pois fomos nós que começamos esse trabalho. E cabe a cada sindicato e federação estar atento aos pontos da norma para que ela aconteça. Nós somos os guardiões da NR”, acrescentou.
Marcelo Lagares, diretor do SIEMACO ABC e membro da comissão ao lado de João Capana, também esteve na mesa e reforçou a fala do colega. “Foram mais de 12 anos debatendo pontos essenciais para a categoria. Realizamos estudos, avaliamos riscos, acidentes e todas as dificuldades enfrentadas pelos profissionais. Nem tudo vai ser como queremos, mas a NR-38 é uma vitória para a Limpeza Urbana e precisamos ter ciência da sua aplicação”, afirmou.
Os rumos do sindicalismo brasileiro
A última mesa fechou com chave de ouro o seminário. Discutindo o panorama político e sindical, Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT Nacional, deixou claro que os meios de comunicação são essenciais para fortalecer as ações dos sindicatos. “O diálogo com a base é essencial para aumentarmos nossa atuação. Enfrentamos uma convulsão da estrutura sindical, e o trabalhador acabou não vendo mais sentido em sua filiação. Precisamos mostrar o porquê estamos aqui e fortalecer essa ponte. Temos os meios para isso, precisamos trabalhar a comunicação sindical com inteligência, usando as confederações e a UGT como base de apoio. E estamos à disposição para ajudar nossos filiados”, disse.
Roberto Santiago também palestrou e reforçou a importância da aproximação com a juventude. “Cada dia que passa, os novos trabalhadores querem menos a CLT, e nós só dialogamos com esse perfil. Mas e quem não quer bater ponto, quem está buscando outro perfil de trabalho? Estamos falando com eles?”, indagou. Santiago acredita que é preciso olhar para o futuro do trabalho. “Ou começamos a falar com o trabalhador de aplicativo, com quem é MEI, ou teremos cada vez menos representatividade”, completou.
Além dos palestrantes, compuseram a mesa o presidente da Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviços, Asseio e Conservação e Transporte de Valores de Santa Catarina (FEVASC), Matias José Ribeiro; o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes (FENASCON), Paulo Rossi; o presidente da Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado do Rio de Janeiro (FETHERJ), Manoel Martins Meirelles; e o presidente da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais (FETHEMG) e da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT-MG), Paulo Roberto da Silva.
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