Brasília, 10 de junho de 2025 — A Câmara dos Deputados realizou ontem, no Plenário 4, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4146/2020, que trata da regulamentação da profissão de gari no Brasil. A proposta prevê a definição de piso salarial, jornada de trabalho e outros direitos para os trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nas cidades brasileiras.
A audiência contou com a presença de deputados federais, representantes do Governo Federal, entidades patronais e sindicais, além de organizações da sociedade civil. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (Conascon) foi convidada e esteve representada por seu Diretor de Assuntos Jurídicos, Leonardo Vitor Siqueira Cardoso Vale, que defendeu a urgente valorização e reconhecimento legal da profissão.
“É uma profissão essencial, mas que ainda não tem o devido respaldo legal. Estamos falando de trabalhadores que atuam na linha de frente da saúde pública e da dignidade urbana. O PL 4146 é um passo decisivo para garantir direitos básicos como piso salarial justo e jornada regulamentada”, destacou Leonardo Vale.
O diretor de Assuntos da Previdência Social do SIEMACO Rio de Janeiro, Gilberto César de Alencar, também participou da audiência representando a categoria e reforçou a importância do projeto como instrumento de justiça social. “Estamos aqui para garantir que a voz dos trabalhadores seja ouvida. Não há cidade limpa sem o trabalho dos garis, e esse trabalho precisa ser respeitado com garantias legais e previdenciárias”, afirmou.
Outras lideranças sindicais também marcaram presença, como Melquisedque Santos de Souza, presidente do SEACONS Goiânia, e José Heliodoro, diretor de base da entidade.
Além da Conascon, foram convidados para o debate representantes de diversas instituições, entre eles:
- Adalberto Maluf, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM);
- Luiz Carlos Poli, da Federação Brasileira das Empresas de Facilities (FEBRAF), representando o Instituto Livre Mercado;
- Pedro Maranhão, diretor-presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema);
- Raimundo Nonato, diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana do DF (Sindlurb DF);
- Beatriz Nóbrega de Sá, secretária executiva da Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular (FPREC).
A audiência reforçou a relevância social da atividade exercida pelos garis e apontou para a necessidade urgente de regulamentação profissional da categoria, historicamente invisibilizada nas políticas públicas.
O Projeto de Lei 4146/2020 segue em tramitação na Câmara e tem recebido apoio de diversas frentes parlamentares e entidades comprometidas com os direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade urbana.
