A aprovação do chamado PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, na calada da noite desta última terça-feira, 9 de dezembro, representa um dos movimentos mais preocupantes do Parlamento desde a redemocratização. O projeto surge justamente quando o país, pela primeira vez, consegue responsabilizar juridicamente os autores dos ataques de 8 de janeiro.
Em vez de fortalecer esse avanço, parte expressiva do Congresso, sob condução do presidente da Câmara, optou por abrir brechas que reduzem as penas de condenados por crimes gravíssimos, incluindo tentativa de golpe. O sinal enviado à sociedade é lamentável.
Sob o argumento de um “ajuste técnico”, o projeto converte-se em alívio de punição num momento em que o país deveria reafirmar a inviolabilidade do Estado Democrático de Direito. O Parlamento, que deveria ser seu guardião, age em sentido inverso e cede a uma perigosa condescendência.
A democracia brasileira existe graças ao esforço diário de milhões de trabalhadores anônimos, como os representados pela CONASCON, que mantêm o país funcionando. Quando o Congresso falha com a democracia, falha conosco também.
É frustrante assistir à aprovação de um texto que não apenas reduz penas, mas abre um precedente institucional perigoso. O recado implícito é que crimes contra a democracia podem ser renegociados politicamente. Isso enfraquece a confiança nas instituições e coloca em risco conquistas históricas.
O Brasil precisa de um Parlamento à altura dos desafios do século XXI, que compreenda que direitos e democracia não são barganhas. Os trabalhadores que representamos sabem, melhor do que ninguém, o custo da instabilidade política.
A CONASCON seguirá vigilante, defendendo um país em que golpistas sejam punidos, as instituições funcionem plenamente e o Congresso não se desvie de seu compromisso maior: trabalhar pelo povo brasileiro, e não contra ele.
Moacyr Pereira
Presidente da CONASCON