A União Geral dos Trabalhadores (UGT) celebra a aprovação da redação final do PL 4146/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e parabeniza os profissionais da coleta de resíduos e da conservação de áreas públicas por essa conquista histórica, que representa um avanço significativo na valorização da categoria em todo o Brasil.
Em nome da CONASCON e da FENASCON, a UGT também parabeniza todas as entidades sindicais, federações e lideranças que atuam na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, reconhecendo o esforço coletivo, a mobilização permanente e o compromisso com a construção de direitos nacionais para a categoria.
O texto aprovado estabelece a denominação oficial como Trabalhador da Coleta de Resíduos e da Conservação de Áreas Públicas, superando a referência genérica anterior e substituindo a denominação popular “gari”, conferindo reconhecimento formal e dignidade à profissão.
Entre os principais avanços assegurados estão:
- Piso salarial nacional fixado em R$ 3.036,00 mensais, promovendo valorização econômica e justiça salarial
- Autorização de apoio financeiro da União, com possibilidade de utilização de recursos do Fundo Social para auxiliar estados e municípios na implementação do piso
- Adicional de insalubridade em grau máximo (40%), conforme a NR-15, reconhecendo os riscos inerentes à atividade
- Aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde
- Aplicação obrigatória das normas de segurança e medicina do trabalho, nos termos da CLT
- Regras específicas de segurança no transporte, com observância ao Código de Trânsito Brasileiro e às normas do Contran
- Previsão de benefícios definidos em convenção ou acordo coletivo, como vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, sem natureza salarial
Para a UGT, a aprovação do projeto fortalece a valorização profissional, garante um piso nacional estabelecido em lei e amplia a proteção jurídica, trabalhista e previdenciária da categoria em todo o país.
A entidade reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da classe trabalhadora e destaca que essa vitória é resultado da organização sindical, da unidade das entidades representativas e da luta coletiva em defesa de condições dignas de trabalho e de vida para todos e todas.