Dando continuidade à agenda de valorização da saúde do trabalhador, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (CONASCON) participou, em Brasília, de uma audiência no Ministério da Saúde para defender a inclusão dos trabalhadores da limpeza urbana entre os grupos prioritários do Calendário Nacional de Vacinação (PNI).
A iniciativa busca ampliar a proteção dos garis e demais profissionais da limpeza urbana, categoria que, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024, da ABREMA, empregou 386 mil pessoas diretamente em 2023, sendo 93% delas nas atividades como coleta, varrição, capina, roçada e processamento de resíduos. São profissionais que exercem atividades essenciais para a manutenção da saúde pública e que estão diariamente expostos a agentes biológicos, resíduos e diversos riscos ocupacionais.
A audiência foi viabilizada a partir de uma articulação iniciada pela Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Rio Grande do Sul (FEEAC-RS), federação filiada à CONASCON, em parceria com a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) que, sensível à pauta, atuou diretamente junto à pasta para viabilizar a reunião.
Participaram do encontro a Dra. Mariângela Simão, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; o Dr. Eder Gatti, diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (PNI); e Luis Henrique Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador.
Representando a CONASCON, participaram Henrique Fermiano da Silva, diretor de Organização Sindical da entidade e presidente da (FEEAC-RS); Ivanir Ramos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes de Caxias do Sul (SINDILIMP Caxias do Sul), Francisco Rosso, presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Rio Grande do Sul (SEEAC-RS) e Elmo Nicácio, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (SIEMACO São Paulo).
A pauta da vacinação ganha força ainda mais expressiva à luz da NR-38, norma regulamentadora em vigor desde janeiro de 2024 que disciplina a segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A norma determina que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve prever programa de imunização ativa, principalmente contra tétano e hepatite B, considerando a avaliação de riscos ocupacionais. Além disso, a NR-38 determina que todos os trabalhadores devem ser conscientizados da importância da vacinação e que a empresa deve garantir que seus empregados sejam vacinados de acordo com os riscos a que estão submetidos.
Para a CONASCON, a existência dessa obrigação normativa no âmbito trabalhista é um argumento central: se a legislação já reconhece a necessidade de imunização específica para esses profissionais, é coerente que o Programa Nacional de Imunizações também os reconheça como grupo prioritário, assegurando acesso público, universal e sistemático às vacinas recomendadas.
Essa convicção tem orientado a atuação da entidade nos últimos anos através uma agenda consistente de valorização da saúde do trabalhador, da participação nas discussões que culminaram na elaboração da própria NR-38 ao monitoramento de sua implementação pelas empresas do setor, passando pela produção de materiais educativos e pela articulação com parceiros institucionais em defesa de melhores condições de trabalho para a categoria. Prova disso é a campanha nacional Cidade Limpa, Trabalho Digno, lançada em maio. Ela coloca a NR-38 no centro do debate público e reforça, junto a trabalhadores, empresas e sociedade, a importância do cumprimento das normas de segurança e saúde para quem mantém as cidades em funcionamento.
Durante a audiência, foi destacada a importância estratégica dos trabalhadores da limpeza urbana para a saúde pública das cidades brasileiras e defendida a adoção de políticas preventivas que garantam maior proteção a esses profissionais que estão diariamente expostos às mais diversas intempéries climáticas
“Na pandemia, o mundo inteiro reconheceu o papel essencial dos trabalhadores da limpeza urbana. Eles não pararam um único dia. Agora, queremos que esse reconhecimento se traduza em políticas concretas de proteção à saúde — e a inclusão no calendário nacional de vacinação é um passo fundamental nessa direção”, afirmou Henrique Fermiano da Silva, diretor de Organização Sindical da CONASCON.
A pauta reforça o compromisso da CONASCON com a promoção da saúde, da segurança e da valorização dos trabalhadores que atuam diariamente na preservação da qualidade de vida da população, contribuindo diretamente para a saúde pública e o bem-estar coletivo.
