Tramitam no Congresso Nacional, projetos de lei (PLs) de interesse dos trabalhadores em Asseio e conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes.
Para facilitar o acesso a essas tramitações de forma atualizada a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (CONASCON) disponibiliza abaixo os links de acesso a cada um desses projetos.
Alguns projetos foram apensados a outros, ou seja, tramitaram em conjunto com outros com o mesmo assunto.
Em caso de dúvidas entre em conta com simone@conascon.org.br
PL 3995/2012 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.
Apensados ao PL 3995/2012 ( 7 )
PL 7687/2017 – PUNIÇÃO PARA DISCRIMINAÇÃO DE TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA
Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.
PL 4146/2020 – REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHADOR DA LIMPEZA URBANA COMO ESSENCIAL
Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
Apensados ao PL 4146/2020 ( 2 )
PL 1590/2011 – 36 HORAS SEMANAIS PARA GARIS E MOTORISTAS DE CAMINHÃO DE COLETA
Estabelece jornada de 36 horas semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo
