Tramitam no Congresso Nacional, projetos de lei (PLs) de interesse dos trabalhadores em Asseio e conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes.

Para facilitar o acesso a essas tramitações de forma atualizada a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (CONASCON) disponibiliza abaixo os links de acesso a cada um desses projetos.

Alguns projetos foram apensados a outros, ou seja, tramitaram em conjunto com outros com o mesmo assunto.

Em caso de dúvidas entre em conta com simone@conascon.org.br 

PL 3995/2012 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.

Apensados ao PL 3995/2012 ( 7 )

PL 7687/2017 – PUNIÇÃO PARA DISCRIMINAÇÃO DE TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA

Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.

PL 4146/2020 – REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHADOR DA LIMPEZA URBANA COMO ESSENCIAL

Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza  urbana.

Apensados ao PL 4146/2020 ( 2 )

PL 1590/2011 – 36 HORAS SEMANAIS PARA GARIS E MOTORISTAS DE CAMINHÃO DE COLETA

Estabelece jornada de 36 horas  semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo