Milhares de famílias poderão ser prejudicadas com o fim da contribuição assistencial

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STF ignora efeito cascata da decisão e o impacto na vida dos trabalhadores. 

A recente decisão do Superior Tribunal Federal, que classificou como incontitucional a cobrança de contribuição assistencial para trabalhadores não sindicalizados vai além do nítido ataque a estrutura sindical brasileira. Se há repercussão geral no mundo jurídico, na vida dos trabalhadores a repercussão pode ser devastadora.

O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento do TST – Tribunal Superior do Trabalho contra o  Sindicato de Metalúrgicos de Curitiba. A decisão afirma a inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. O Plenário Virtual do STF tomou essa decisão na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), com repercussão geral reconhecida.

Seria essa decisão um ataque ao movimento sindical em meio as reformas da previdência e trabalhista? Não atacam apenas a contribuição assistencial. Avançam no Congresso Nacional projetos de lei que visam extinguir as principais fontes do custeio sindical. Duas propostas estão no Senado, a PEC 36/2013 e PLS 385\2016. Na Câmara dos Deputados o PL 6694/2016.  

Dada a importante função social dos sindicatos na sociedade, ceifar um dos principais meios de subsistência da estrutura sindical pode prejudicar aqueles mais necessitam de apoio: os trabalhadores e suas famílias.

Milhares recorrem aos serviços prestados por sindicatos. Há muitos anos que as entidades sindicais não se dedicam única e exclusivamente aos reflexos da relação capital x trabalho, como negociações coletivas, fiscalização, greves e atendimento jurídico. Muitos assumiram o papel do Estado ao oferecer educação, saúde e lazer.

Entidades organizadas, com trabalho de base, oferecem serviços a todos os integrantes da categoria profissional que representam, são cursos formação profissional, alfabetização, idiomas para trabalhadores imigrantes, recolocação no mercado de trabalho, atendimento médico, odontológico, exames, entrega gratuita de material escolar, creches, benefícios natalidade, auxilio funeral, entre outras dezenas de benefícios, oferecidos para associados e não associados.

Sem os serviços oferecidos pelos sindicatos os trabalhadores voltarão a ficar dependentes dos serviços do Estado, que em sua grande maioria são insuficientes, precários e desumanos. 

Mesmo que a decisão repercuta apenas nos processos que tratam do mesmo tema, esse é um sinal de que os sindicatos estarão na “alça da mira”, pois são eles, os únicos com potencial efetivo de combate na luta contra a retirada de diretos do trabalhador.

O presidente da CONASCON, Moacyr Pereira vai buscar apoio dos sindicatos filiados, da UGT, da Uni Global Union e Entidades internacionais para aderirem a nossa luta. Precisamos mostrar o importante papel do Movimento Sindical na Sociedade, todos precisam entender que o movimento sindical mantêm o equilíbrio das relações de trabalho. Precisamos reagir!

 

Algumas entidades filiadas falam sobre o tema:

 

A interferência do STF na organização sindical é um retrocesso, isso bota em cheque a estrutura e a liberdade sindical e faz com que os sindicatos passem a se tornar entidades fragilizadas, fracas sem poder de atuação”, afirma Henrique Fermiano – Diretor de Organização Sindical da CONASCON. Este retrocesso não pode ser considerado. A liberdade sindical é necessária para que os sindicatos se organizem e possam ter o seu poder de luta, sua organização e a partir dai fazer a defesa dos trabalhadores que é um dos papeis fundamentais dos sindicatos.”

Para João Capana Diretor Social do SIEMACO-SP é praticamente impossível manter serviços sem contar com essa importante receita. Serviços com mão de obra especializada como médicos, advogados, técnicos de saúde e segurança, economistas são muito caros. Possuímos uma Colônia de Férias com um grande custo operacional, mas não repassamos esses custos ao trabalhador por entender que com o repasse o lazer seria inviável. Sem a contribuição assistencial fica impossível arcar com todas essas despesas.

Na região nordeste o problema é ainda maior. Com estruturas muito enxutas, os sindicatos da região já convivem com as dificuldades impostas nas negociações coletivas. O Vereador da cidade de Campina Grande Alexandre Pereira, que é presidente do SINTEPS-CG disse que possui uma estrutura mínima, que qualquer diminuição na arrecadação sindical inviabilizaria sua atividade como um todo. “Aqui em Capina Grande os patrões fazem campanhas contra a sindicalização”, afirmou. Sem filiados e sem contribuição assistencial fechamos o sindicato.  Não termos condições de dar atendimento.

De acordo com o presidente do SINDIASSEIO-RMBH Leonardo Vitor Siqueira Cardoso Vale as contribuições aos sindicatos profissionais são de suma importância para saúde financeira das entidades, temos funcionários registrados, pagamos impostos, fazemos tudo de acordo com a lei. As ditas confederativas, assistenciais ou negociais de forma compulsória promovem uma melhor atuação em prol das categorias, afirma.  Para Leonardo nas negociações coletivas todos adquirem os mesmos direitos, mas poucos absorvem os mesmos deveres.

Roberto Alves presidente do SIEMACO-ABC, o segundo maior sindicato do asseio e conservação do Estado de São Paulo afirma que a Contribuição Assistência representa cerca de 60% da arrecadação da entidade. Em sua opinião é impossível manter a atual estrutura de atendimento sem contar com a Contribuição Assistencial. Ele afimra que os sindicatos sérios com história de lutas e conquistas não podem pagar o preço pela existência de sindicatos que não se preocupam com os trabalhadores.

“Julgar a cobrança assistencial inconstitucional é um ataque direto às instituições que defendem os trabalhadores”, afirma Manasses Oliveira, Presidente da FEACONSPAR – Federação dos Empregados em Asseio Conservação do Paraná. É uma forma cruel de desagregar a classe trabalhista e tentar fragilizar as entidades em sua forma de custeio. 

Em todo o Paraná os Siemacos estão se mobilizando para fazer resistência a esse massacre aos direitos dos trabalhadores. Com ou sem contribuição assistencial a luta não vai parar. Essa é uma ação com o objetivo claro de desequilibrar a relação de forças entre o capital e o trabalho. O movimento sindical pode passar por transformações, mas é na adversidade que se cresce e unidos não vamos deixar nunca que os trabalhadores fiquem desamparados, finalizou.

Neucir Pascoski, Secretário Geral da CONASCON já esperava pelo ataque. Mas essa última pode encorajar ainda mais as empresas a se voltarem contra os sindicatos enfraquecendo as entidades financeiramente. Em Santa Catariana, sua base, a situação é muito crítica. Ainda existem entidades protegidas por TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, para regular a cobrança e direito de oposição. Mas alguns sindicatos foram obrigados a assinar acordos para diminuir o percentual de cobrança da contribuição assistencial e consequente extinção da cobrança em 5 anos.

Para Neucir, o governo, a mídia e os patrões estão imbuídos em enfraquecer o movimento sindical para colocar em pratica a retirada de direitos conquistas ao longo dos anos pela luta sindical.

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