Prefeitura suspende licitação para terceirizar limpeza pública por até R$ 18,7 milhões

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Desde março, a limpeza pública do município é executada pela A. Tonani Construções e Serviços LTDA, empresa contratada pelo prazo de três meses – Crédito: Hedio Fazan/ Dourados News

 

A Prefeitura de Dourados suspendeu a licitação para terceirizar a limpeza pública no município. Originalmente, o pregão eletrônico nº 9/2021 teve a sessão de abertura das propostas agendada para o próximo dia 21 e prevê até R$ 18.745.895,32 na contratação da empresa que execute o serviço por um ano. 

 

De acordo com o aviso de suspensão publicado no Diário Oficiado do Estado desta quarta-feira (23), esse ato “atende solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 304/2021) e se dá pela necessidade de prazo para análise de aspectos técnicos do processo licitatório, em decorrência de questionamentos e impugnação, e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital”. 

 

Ainda conforme o documento assinado pelo secretário municipal de Administração, Vander Soares Matoso, “tão logo haja posicionamento acerca da retomada”, a sessão “será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial”. Para mais informações foram disponibilizados o telefone (0XX67) 3411-7755 e o e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br .

 

Disponibilizado no dia 8 de junho, o edital desse procedimento licitatório informa como objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros, parques, praças e espaços públicos, nestes inclusos escolas, unidades de saúde e Centros de Educação Infantil do Município de Dourados-MS, com o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, implementos, veículos, ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados e com experiência bem como demais insumos que se fizerem necessários para prestação dos serviços”. 

 

Apesar do valor global superior a R$ 18 milhões, essa licitação é do tipo menor preço, ou seja, visa propostas mais vantajosas para a administração pública municipal. O termo de referência informa que a vigência contratual será de 12 meses, com valor mensal estimado em até R$ 1.562.157,94.

 

O Dourados News apurou que pelo menos oito empresas manifestaram interesse em assumir o serviço, com envio de questionamentos para comissão permanente de licitação. 

 

Desde março, a limpeza pública do município é executada pela A. Tonani Construções e Serviços LTDA, empresa contratada pelo prazo de três meses, por R$ 1.818.173,72, através do Processo de Licitação nº 038/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 003/2021.

 

Esse contrato chegou a ser suspenso em 9 de abril por determinação do conselheiro Marcio Monteiro, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), mas ele revogou a própria liminar no dia 20 daquele mesmo mês após acatar a argumentação do município sobre a legalidade do vínculo contratual.

 

Porém, foi determinado ao Município de Dourados que se abstenha de celebrar termos aditivos prorrogando a vigência do Contrato n.º 54/2021, originalmente estabelecida em 90 dias, nos termos de sua Cláusula Sexta, “tendo em vista a existência de prazo suficiente à conclusão do procedimento de licitação”.

 

No Diário Oficial do Município de 11 de junho foi publicado o extrato do 1° termo aditivo ao Contrato nº 054/2021/DL/PMD, justificando a necessidade de “Reequilíbrio Econômico Financeiro, com revisão contratual do Item 01, acrescendo o percentual de 9,09%, que gerou o valor de R$ 165.309,61 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos e nove reais e sessenta e um centavos), perfazendo novo montante global do ajuste em R$ 1.983.483,34 (um milhão e novecentos e oitenta e três mil e quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos)”.

 

23 junho 2021 – 08h51Por André Bento

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