Empresa que atua no Tribunal de Justiça some e deixa trabalhadores sem salário; SIEMACO-SP consegue congelar repasses para pagamento das rescisões

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Do dia para a noite a empresa terceirizada S & G, cujos funcionários prestavam serviços como controladores de acesso e ascensoristas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e diversos outros órgãos do Poder Judiciário na Capital, fechou as portas e deixou centenas deles desempregados. Pior ainda, os trabalhadores e trabalhadoras não receberam nem o salário do mês, assim como benefícios e rescisão trabalhista.  

 

Rafael da Silva Martins, 30 anos, é um dos 32 controladores de acesso que prestavam serviços na portaria do TJ-SP e que foram atendidos ontem pelo departamento jurídico do SIEMACO São Paulo. Ele conta que a S & G “sumiu do mapa sem dar satisfações” e deixou todos perplexos e agoniados.

 

André Santos Filho, presidente do SIEMACO São Paulo, expressou sua profunda preocupação com a situação. “É inaceitável que uma empresa simplesmente desapareça, deixando seus funcionários nessa situação de vulnerabilidade. O departamento jurídico do SIEMACO está trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos de todos os afetados sejam respeitados. Nosso compromisso com os trabalhadores é inabalável, e estaremos ao lado deles até que esta situação seja completamente resolvida.”

 

“Lá éramos 32 funcionários, isso só no prédio do TJ-SP da João Mendes, pois há também outros controladores de acesso e ascensoristas, cerca de 400 pessoas aproximadamente que trabalham em outros órgãos”, conta. Ele trabalhava há um ano e quatro meses no local. “Na semana do pagamento, quarta-feira passada (06), véspera do feriado de 7 de setembro, não houve o depósito do salário. No dia seguinte soubemos que a empresa tinha fechado as portas. Fomos comunicados extraoficialmente a respeito disso, e soubemos que não iriamos receber salário, benefício, vale transporte, nada, nem rescisão de contrato de trabalho. Daí viemos aqui no sindicato reivindicar os nossos direitos”, disse.

 

 Desde então o Departamento Jurídico do SIEMACO-SP está atendendo em média 80 trabalhadores e trabalhadoras por dia em sua sede. “Pelo menos 80% dos trabalhadores nos procuraram e estamos ingressando com ações trabalhistas. Também notificamos o TJ-SP, solicitando a retenção da fatura para ser usada a favor dos trabalhadores, o que já foi feito. Posteriormente estaremos discutindo com o TJ-SP uma forma de viabilizar a liberação deste crédito aos trabalhadores”, disse Francisco Júnior, responsável pelo Departamento jurídico do sindicato.

 

De acordo com a Secretaria Geral do SIEMACO-SP, Marcia Adão, após receber a denúncia e apurar os fatos, imediatamente o sindicato enviou ofício ao TJ-SP, explicando a gravidade da situação e cobrando a retenção da fatura para poder auxiliar os trabalhadores e trabalhadoras.

 

 Seguem lista de locais onde os trabalhadores e trabalhadoras exerciam suas funções: C.J.M. Mario Guimarães, Complexo Patriarca, Conselheiro Furtado Cartórios, Consolação, Execuções Fiscais N° 35, Execuções Fiscais N° 72, Fórum JEC Itaquera-Guaianazes, Fórum João Mendes, Fórum Regional I – Santana, Fórum Regional II – Santo Amaro – Adolfo Pinheiro, Fórum Regional II – Santo Amaro – Nações Unidas, Fórum Regional II – Jabaquara, Fórum Regional IV – Lapa, Fórum Regional IX – Vila Prudente, Fórum Regional V – São Miguel Paulista, Fórum Regional VI – Penha, Fórum Regional  VII – Itaquera, Fórum Regional VIII – Tatuapé, Fórum Regional X – Ipiranga, Fórum Regional XI – Pinheiros, Fórum Regional XII – Nossa Sra. do O, Fórum Regional XV – Butantã, Gade 23 De Maio, Gade 9 De Julho, Gade Furtado I, Gade Furtado II, Gade MMDC, Gloria Cartórios Criminais, Hely Lopes Meirelles, JEC Central Vergueiro, Palácio da Justiça, Pátio do Colégio, Pedro Lessa e Vara Especial da Infância e Juventude.

 

No ofício, o SIEMACO-SP explica que a empresa vem desrespeitando a CCT e a legislação no tocante aos salários, pois até a presente data não efetuou o pagamento referente a agosto/2023, o que é vital para a subsistência do trabalhador. Quanto ao Vale Refeição, benefício também previsto na CCT, não foi pago, assim como o Vale Transporte: essencial para o deslocamento. “Lembramos que a CCT prevê que a ausência ao trabalho, em razão do não fornecimento do Vale Transporte, não poderá acarretar em falta”, finaliza.

 

O sindicato obteve cópia de uma carta encaminhada pela empresa S & G Prestadora de Serviços Ltda. ao TJ-SP, cujo texto reproduzimos abaixo:

 

“Considerando as mudanças e impactos ocorridos durante a pandemia, o aumento da carga tributária em nosso país, o aumento do piso salarial e benefícios apresentados pela Convenção Coletiva da Categoria, o aumento das despesas indiretas sobre a prestação de serviços, não podemos continuar com nossas atividades neste cenário caótico que se apresenta. E que diante disso, informamos o encerramento das atividades da nossa prestadora de serviços em pauta. Havendo a possibilidade de o órgão estadual e federal efetuarem o pagamento direto aos funcionários, podemos disponibilizar a folha de pagamento, com todos os benefícios (Vale Transporte, Vale Alimentação e Vale Refeição se o caso), conseguindo manter os serviços funcionando até a substituição dos serviços por outra empresa. Justificamos esta medida por estar havendo problemas para recebimento na nossa conta bancária. Para aqueles que não puderem proceder da forma acima, estamos encerrando nossas atividades no decorrer do mês de setembro”

 

FONTE: https://www.siemaco.com.br/2023/09/s-g-fecha-as-portas-e-deixa-centenas-de-trabalhadores-e-trabalhadoras-sem-salario-e-rescisao-de-contrato-de-trabalho/

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