PEC institui a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Mauro Lopes: protecionismo exagerado da legislação laboral brasileira é um óbice ao dinamismo da atividade econômica As convenções e acordos coletivos de trabalho poderão prevalecer sobre o que determina a legislação trabalhista. É o que determina … Conteúdo