Decisão tem repercussão geral e deve ser seguida em todas as instâncias. Ministros do TST haviam decidido que União tem responsabilidade sobre dívida de empresa contrata por órgão federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que a … Conteúdo
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite que as decisões da Justiça do Trabalho declarem efeitos previdenciários, a fim de desobrigar os trabalhadores de necessitar de nova ação na justiça federal para o reconhecimento de tempo de serviço e … Conteúdo
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realiza três audiências públicas nesta semana. Na terça-feira (28), os parlamentares vão discutir o assunto no plenário 4, a partir das 14h30, com os seguintes convidados: – o presidente do Colégio de … Conteúdo
Tramita na Câmara proposta que permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU). Apresentada pelo deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), o Projeto … Conteúdo
Sob pressão da base aliada e do setor empresarial, o presidente Michel Temer desistiu da aprovação de um projeto mais brando para regulamentar a terceirização no país.No final de semana, o peemedebista foi convencido a sancionar com vetos parciais a … Conteúdo
A afirmação de que 90% das ações trabalhistas no Brasil são baseadas em fraudes, feita pelo deputado federal Vítor Lippi (PSDB/SP) em discurso na Câmara, não foi bem recebida entre os advogados que atuam na área. Em nota, a Associação … Conteúdo
Texto também aumenta de três para seis meses o tempo permitido para trabalho temporário. Matéria segue para sanção presidencial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização … Conteúdo
A economia brasileira deve apresentar crescimento de 0,5% este ano, segundo estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país), divulgada hoje (22), em Brasília, pelo Ministério da Fazenda. A projeção … Conteúdo
Governo diz reforçar princípio federalista, mas medida busca reduzir a resistência popular contra a proposta. Com o recuo, policiais e professores das redes estaduais e municipais ficam fora do projeto enviado ao Congresso São Paulo – O presidente Michel … Conteúdo
Proposta, enviada no governo Fernando Henrique, está na pauta de votações do plenário e já foi aprovada pelo Senado. Se texto for aprovado pelos deputados, seguirá para sanção de Temer. A Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (21) … Conteúdo
