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Reforma Trabalhista: governo, Judiciário e Ministério Público têm posições diferentes
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realizou, nesta quinta-feira (16), sua primeira audiência pública, para ouvir a posição de governo, Judiciário e Ministério Público do Trabalho. A intenção é cumprir o cronograma de debates a fim de aprovar a
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Paim critica intenção de aprovar na Câmara projeto sobre terceirização
Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse estar preocupado com a intenção de parlamentares das duas Casas do Congresso de aprovar um projeto sobre a terceirização que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta
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Próximo ministro desempatará tese de responsabilidade do Estado em encargos trabalhistas
Ficou para o próximo ministro do STF o voto decisivo no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute se a administração pública é responsável pelo pagamento de encargos trabalhistas devidos pelas empresas prestadores de serviço. A presidente do Supremo, ministra
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Frente de Luta Contra o Desemprego no Município de São Paulo conclui documento pela empregabilidade que será entregue ao prefeito da capital paulista
Líderes sindicais, representantes de mais quase 60 sindicatos, aprovaram por unanimidade, na tarde de terça-feira (14), o documento que será entregue para o prefeito de São Paulo, João Dória, no dia primeiro de março, com propostas para minimizar o desemprego
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Comissão da reforma da Previdência aprova 63 requerimentos para audiências
Primeira audiência será nesta quarta-feira, com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda Gilmar Felix/Câmara dos Deputados O relator, Arthur Oliveira Maia, vai reavaliar o plano de trabalho proposto diante do grande número de convidados para audiências públicas
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Governo quer votar terceirização ‘irrestrita’
A base aliada do presidente Michel Temer no Senado articula votação de uma proposta esta semana que garanta uma “terceirização irrestrita” do trabalho. Lideranças partidárias defendem ressuscitar o projeto que passou pela Câmara em abril de 2015, ainda sob a
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Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas
Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas Bonifácio Andrada: unificação beneficia empregados transferidos de uma unidade para outra Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em
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PEC institui a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Mauro Lopes: protecionismo exagerado da legislação laboral brasileira é um óbice ao dinamismo da atividade econômica As convenções e acordos coletivos de trabalho poderão prevalecer sobre o que determina a legislação trabalhista. É o que determina
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Terceirização deve ficar de fora da reforma trabalhista
Relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu, na quinta-feira, a ampliação do projeto enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso. Mostrando sintonia com o governo, porém, ele já recuou de incluir temas mais polêmicos, que poderiam atrasar
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Aloysio Nunes quer que Senado vote regulamentação da terceirização esta semana
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pretende levar à reunião de líderes da Casa na terça-feira, 13, um pedido para que se vote, já em plenário, uma proposta que regulamenta a terceirização do trabalho. O tucano